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  • Indicação nº 4972/2016

    INDICA CRIACAO DE LEGISLACAO QUE OBRIGUE A INFORMACAO DA ATUALIZACAO CADASTRAL PELOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMOVEIS DAS TRANSACOES IMOBILIARIAS NO MUNICIPIO.

    Autoria: ELIZEU ROCHA
    Data de Apresentação: 18/02/2016
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Situação: APROVADO

  • Indicação nº 4916/2016

    INDICA IMPLANTACAO DE CACAMBAS COMUNITARIAS VISANDO RECUPERACAO DE AREAS DEGRADADAS.

    Autoria: GILO, CICERO GOMES DA SILVA, ELIZEU ROCHA, GENIVALDO GOMES, MARCOS PAPA, PAULO MODAS, VIVIANE ALEXANDRE, WALDYR VILLELA
    Data de Apresentação: 16/02/2016
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Situação: APROVADO

  • Indicação nº 4874/2016

    INDICA A CRIACAO DE LEGISLATIVO QUE OBRIGUE OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE TELEFONIA CELULAR A IDENTICAREM NAS NOTAS FISCAIS DE VENDA O NUMERO DO IMEI DOS APARELHOS COMERCIALIZADOS.

    Autoria: ELIZEU ROCHA
    Data de Apresentação: 11/02/2016
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Situação: APROVADO